1. Identificação do vendedor
O sítio macaquices.pt é propriedade de Cláudia Ferreira, com o NIF 230173764, estabelecida em Paredes, Portugal. Contacto: geral@macaquices.pt.
2. Produtos
A Macaquices vende conteúdos digitais fornecidos sem suporte material: aplicações em ficheiro, e-books, templates e materiais educativos descarregáveis. As características essenciais de cada produto constam da respetiva página.
3. Preços
Os preços apresentados estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço aplicável é o indicado no momento da encomenda.
4. Encomenda e pagamento
A compra faz-se no próprio site, adicionando o produto ao carrinho e concluindo o pagamento pelos métodos disponíveis no checkout (MB WAY e outros que venham a estar ativos). A encomenda considera-se confirmada após a validação do pagamento.
5. Entrega
Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe automaticamente, no email indicado na encomenda, o link de descarregamento do produto. O link permite até [5] descarregamentos e é válido por [30] dias. Se não receber o email, verifique a pasta de spam e contacte geral@macaquices.pt, que reenviamos.
6. Direito de livre resolução
Nos termos da lei, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. No caso de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, este direito cessa quando o fornecimento tem início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que, ao iniciar o descarregamento, perde o direito de livre resolução. Ao concluir a compra, o cliente dá esse consentimento e reconhecimento, assinalando a opção correspondente no checkout.
7. Conformidade e garantia
Os conteúdos digitais fornecidos devem estar conformes com o contrato, nos termos da legislação aplicável aos bens e conteúdos digitais. Em caso de falta de conformidade (por exemplo, ficheiro corrompido ou que não corresponde à descrição), o cliente deve contactar geral@macaquices.pt; a Macaquices reporá a conformidade ou, não sendo possível, reembolsará o valor pago.
8. Licença de utilização
Os produtos destinam-se ao uso pessoal e doméstico do comprador. Não é permitida a revenda, a partilha pública, a redistribuição ou a modificação para distribuição dos ficheiros adquiridos. Os direitos de autor pertencem à Macaquices.
9. Requisitos técnicos
Os produtos funcionam nos dispositivos e condições indicados em cada página de produto. É responsabilidade do cliente confirmar a compatibilidade antes da compra; em caso de dúvida, contacte-nos antes de comprar.
10. Faturação
Por cada compra é emitida fatura através de software certificado, enviada para o email do cliente. Para fatura com NIF, indique-o no momento da compra.
11. Reclamações e resolução de litígios
Livro de Reclamações Eletrónico: https://livroreclamacoes.pt/
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, www.arbitragemdeconsumo.org). Lista atualizada de entidades em www.consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa.
Última atualização: 28 de julho 2026